quinta-feira, 21 de outubro de 2010

A AUDITORIA...

Passado um ano sobre as eleições autárquicas e, praticamente, um ano sobre a tomada de posse do actual Executivo da Junta de Freguesia, gostaríamos de fazer um balanço da actividade do referido executivo. Claro que estas análises e balanços são sempre muito pessoais e, por isso, muito subjectivos. Contudo, face a algumas situações inesperadas no início do mandato, o muito que se tinha prometido pouco se cumpriu…

Contudo, cumpre-me dizer que gostei da postura inicial do novo (no cargo e na idade) Presidente do Executivo. Muito activo e muito interessado com os problemas habitacionais, e não só, da freguesia em geral e do Tarujo e Bº da Liberdade em particular, ao contrário dos anteriores presidentes do P.S. - 1989/2005 - que eram mais velhos e muito mais passivos relativamente àqueles assuntos habitacionais. Aliás, o anterior presidente do P.S. (2001/2005) tinha a opinião que era impossível a C.M.L. realizar o excelente trabalho agora levado a cabo, com a tutela da Arq. Helena Roseta, na Escarpa norte do Bº da Liberdade.

Porém, o actual presidente, logo numa fase muito inicial, deve ter constatado que não estava rodeado dos melhores elementos e que alguns não estavam nos cargos mais adequados e assim, teve que fazer alguns ajustes na equipa. A Tesoureira renunciou ao cargo, e nem sequer ficou na Assembleia de Freguesia, houve um Vogal que trocou de pelouro e outro que tinha pedido suspensão de mandato na Assembleia de Freguesia foi requisitado e passou a Secretário do Executivo. Situação que não é nada benéfica para quem começa um trabalho. Todavia, salvo melhor opinião, foi melhor assim, se de facto havia desajustes, aquela acção impunha-se e quanto mais tarde pior.

Entretanto com o decorrer do tempo constatou outra situação não menos grave que a anterior: Escassez da liquidez financeira da autarquia. Muitas dívidas aos fornecedores e à segurança social, de tal modo que tudo se começou a complicar chegando-se ao ponto de haver ordenados em atraso na autarquia. Segundo o actual presidente do executivo, tudo se deveu a uma má gestão financeira e, nalguns casos, danosa para a autarquia, por parte do executivo anterior, o que tornou inevitável a necessidade duma Auditoria Externa para apuramento de toda a verdade da situação.

Passados dez meses sobre o pedido da auditoria ao executivo de 2005/2009, vem-se a saber que esta auditoria não foi realizada pelas autoridades oficiais que tutelam as Autarquias Locais, como a IGAL e a DGAL, mas sim por uma empresa privada, e que hoje se sabe que cobrou 12 000 € por aquele serviço. Numa primeira análise, e considerando os objectivos desta acção, não está em causa a despesa dos 12 000 €, mas se há organismos públicos que fazem o mesmo serviço sem custos para a autarquia, e tendo em conta que não havia liquidez, não se percebe muito bem esta decisão.

Chegada às mãos do executivo, tomaram a decisão, e bem, de apresentarem a auditoria na sessão de assembleia de freguesia mais próxima (30/9/10). O problema é que ainda antes daquele órgão da freguesia ter tomado conhecimento, o executivo tomou a decisão, errada, de a publicitar à priori no Boletim de informação da Junta de Freguesia de Campolide. Não entendemos como se põem acusações e considerações num Boletim Oficial da Junta, sobre um relatório que os visados não conhecem, não dando assim a possibilidade de defesa dos interessados e visados na auditoria.

Resumindo e concluindo, a minha opinião sobre o comportamento do Executivo da Junta de Freguesia de Campolide perante a Auditoria Financeira ao Executivo de 2005/2009 foi na primeira decisão correcta, pois o lugar certo para apresentarem aquele documento é precisamente na Assembleia de Freguesia. Contudo, já não foi correcta aquela acção de condenarem na praça pública pessoas que vivem num país livre e democrático e, como tal, têm direito, primeiro, à presunção de inocência e depois à sua legítima defesa.

Não sendo parte directamente envolvida no processo, não estou em condições de discutir abalizadamente a auditoria. Aliás, até me parece incorrecto, uma vez que só há a versão dos auditores privados.

Se nos lembrarmos dos vários processos em que o Primeiro-ministro, por isto ou por aquilo, estava alegadamente ligado a eles, o Partido Socialista e os seus “porta-vozes” protestavam pelas conclusões precoces que vinham a público. Argumentavam até que não era ético tais comportamentos.

Contudo, ainda assim, arrisco a tecer três comentários:

Publicação prematura da auditoria

Na minha modesta opinião foi, no mínimo, indelicado o procedimento do Executivo em geral e do seu Presidente em particular, ao publicitarem no Boletim da Junta a auditoria à pressa e antes de darem conhecimento do seu conteúdo aos visados da auditoria. Se tinham intenção de a apresentarem em sessão de Assembleia de Freguesia, deviam-no fazer a publicação à posteriori para informação dos moradores e, em primeira-mão, aos Eleitos e dignos representantes dos mesmos, no local próprio como é a Assembleia de Freguesia, onde os visados tinham o direito ao contraditório e poderiam, eventualmente, esclarecer alguns pontos ali focados. Assim, salvo melhor opinião, o que se fez foi um sumaríssimo dum tribunal ah doc…

O mais grave é que, segundo entendidos na matéria, aquela sessão da Assembleia de Freguesia estava ferida de ilegalidades, por um lado, e por outro, os principais visados estavam ausentes da sala. Mas ainda assim, o Presidente do Executivo não se conteve e usou da palavra durante longos 53 minutos a repetir tudo o que já sabíamos através do referido boletim. Porém, com a agravante de acrescentar soberanamente comentários e juízos de valor sobre os actos alegadamente praticados…

Falsificação de cheques

Tanto quanto sei, é que na sessão de Assembleia de Freguesia, de 29/12/08, o então Presidente da Junta respondeu da seguinte maneira a uma pergunta feita pelo Vogal do P.S., Sr. António Henriques, relativamente ao desaparecimento dos cheques:

“Quanto aos cheques foram 6 cheques que foram extraviados. Foram tirados do
Marco do correio, por um Gang que operava na área de Lisboa e que tinha a chave do
Marco. Esses cheques foram pagos no valor de 26.000 euros que era muito superior ao valor dos cheques, foram rasurados, etc., etc., O valor total dos cheques era à volta
para aí dos 2.000 euros. A Caixa Geral de Depósitos pagou 26 mil e tal euros desses
cheques. O Executivo tem fotocópias dos cheques, a Judiciária foi accionada, como é
óbvio e obviamente a Caixa Geral de Depósitos está agora a ser indiciada pelo
advogado da Junta para devolver o dinheiro à conta, porque se vê facilmente que os
cheques foram rasurados. Aliás, a Caixa Geral de Depósitos já deu uma fotocópia dos
cheques (demoraram 3 meses, 4 meses) e é fácil ver-se a rasura dos cheques. No
entanto, os cheques foram debitados em contas da Caixa, foram cheques traçados e
depois levantados no mesmo dia, ou dias depois, no valor total de 26.000 euros que,
obviamente agora a Junta está à espera que sejam devolvidos ou então, será aberto
um processo-crime e cível contra a Caixa Geral de Depósitos.” In acta nº 4/2008.

Pelo atrás exposto, fico estupefacto com a estrondosa “descoberta” dos auditores!

Despesas de representação

Diz o Sr. Presidente do Executivo (e eu acredito) que, segundo a Lei, os Vogais do Executivo só têm direito aos km’s efectuados em representação da Junta de Freguesia e que sejam deslocações fora da freguesia. Se é Lei, é a Lei (Dura Lex, Sed Lex).

Porém, tanto quanto julgo saber, desde sempre as despesas de deslocações efectuadas pelos membros do Executivo, dentro e fora da freguesia foram pagas, embora, claro, mediante papel justificativo das mesmas.

Todavia, e se me permitem, não entendo a razão desta Lei. Se é negativo alguém tirar proveitos do exercício cívico autárquico, não é menos negativo alguém prejudicar-se a si, e à sua família, em prol da comunidade porque há uma Lei que assim o impõe! É bom lembrar que o Vogal do Executivo não tem qualquer remuneração compensatória pela actividade desenvolvida com os seus pelouros – a não ser uma senha de presença no valor de 21.37€ por cada reunião do executivo em que participe – O Presidente do Executivo, por exemplo, tem uma remuneração mensal de 1.678,67 € + 488,83 € anuais para despesas de representação. É bom lembrar que o Vogal trabalha 8 horas por dia no seu emprego e no período pós-laboral é que faz as deslocações necessárias para pôr em prática o Plano de Actividades ou dar despacho às queixas ou solicitações dos moradores. Assim, e nesta perspectiva, não me parece de todo desonesto ou desonroso o procedimento do Vogal, António Horta Pinheiro.

Assim sendo, o que se vê é uma grosseira manipulação e empolamento dos números. Encher-se a boca com um número redondo de cerca 11.000 loooongos km’s, e 4.033,15 faaaartos € (no caso do Horta Pinheiro) é, claramente, pouco honesto da parte do Sr. Presidente. Não nos podemos esquecer que estes números são relativos ao mandato. Logo, há que considerar 4 anos, ou 48 meses, ou, se preferirem, 1460 dias!

No caso do António Horta Pinheiro, CDU, temos 10.082 km’s: 2.520 km’s/ano; 210 km’s/mês; 7 km’s/dia!

Ou 4.033,15 €: 1.008,28 €/ano; 84 €/mês; 2,80 €/dia!!!

Não vejo onde é que está a obscenidade!...

Quanto ao resto da Auditoria, deixo para quem de direito se pronunciar e, a haver motivos para condenação, que o façam pela medida MÁXIMA E SEM CONTEMPLAÇÕES!!!

Orlando Duarte

1 comentário:

Anónimo disse...
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