segunda-feira, 27 de abril de 2009

Requalificação do Bº da Liberdade...


O Asilo D’ Espie Miranda está na Quinta da Mineira desde o ano 1900, então freguesia de São Sebastião da Pedreira, muito antes portanto, do nascimento do Bairro da Liberdade.

Dez/doze anos depois, surge um movimento migratório de gente que vem da província e “instala-se” na antiga pedreira que forneceu muita pedra para a construção do Aqueduto das Aguas Livres de Lisboa.
Um pouco mais tarde e paulatinamente, surge outro movimento e o Bairro da Liberdade começa a dar os seus primeiros passos. Agora já com outro sentido.
Os terrenos começam a ser adquiridos legalmente, embora os seus legítimos proprietários construíssem as suas modestas casas, na maior parte dos casos, ilegalmente e de má construção.
Numa terceira fase surge, então, um movimento de alta construção e a montante do referido asilo nasce a então designada “Rua Nova”, ou Rua “Larga”, hoje Rua Inácio Pardelhas Sanchez.

Como o antigo regime não se preocupava com a habitação para os mais pobres (e entretia-se a construir bairros ditos económicos, como por exemplo o Bairro da Serafina, onde, dum modo geral, eram habitados pelos servidores do Estado) e o desenvolvimento demográfico era galopante (vale a pena lembrar que na época os agregados familiares rondavam, em média, 6, 8, 10 pessoas) havia uma grande procura de habitação e os anexos e pequenos barracos nasciam como cogumelos, como por exemplo nas encostas das escarpas da Rua Inácio Pardelhas Sanchez.

Neste local tudo correu normalmente durante muitos anos. Aqueles moradores nunca deram conta de fissuras, e muito menos deslizamentos, por conseguinte, achavam-se seguros naquele local, embora em más condições de habitabilidade. Até que surgiu a construção do Eixo Norte/Sul. Em consequência deste empreendimento há necessidade de a Câmara Municipal de Lisboa expropriar, ao Asilo D Espie Miranda, grande parte da Quinta da Mineira para a construção duma pequena urbanização de 104 fogos para o realojamento de moradores da Quinta do Cardim e Ruas B e C.

Pese embora ter sido aprovada uma proposta, em 1995, no valor de 718 mil contos, para a construção daquela urbanização, os anos foram sucessivamente passando com o projecto na gaveta. Entretanto e na sequência deste projecto, surge uma “sábia” decisão que consistiu na limpeza total e literal daquele terreno: Todas as árvores, arbustos, caniçais e outra flora existente foram totalmente dizimadas, ficando os terrenos totalmente desamparados. Vale a pena recordar, que esta urbanização nunca foi construída, precisamente pela falta de sustentação dos referidos terrenos. Para agravar a situação, a ideia imperiosa de se construir uma barreira de sustentação daqueles terrenos ia sendo adiada ad eterno, e a instabilidade daqueles terrenos foram-se claramente manifestando, de tal modo que em 2002 (já com outro executivo) há a necessidade de a Câmara Municipal tomar duas decisões: retirar do local várias dezenas de famílias que corriam o risco iminente de virem encosta a baixo e construírem a tal barreira de betão enterrado para estancar e suster os tais deslizamentos.

Considerando os casos atrás descritos, e dum modo geral todo o parque habitacional do Bairro da Liberdade, e na sequência do Plano de Requalificação ou Recuperação do B° da Liberdade (Junho 2001) do executivo de João Soares que foi “congelado” por Santana Lopes, o executivo do Eng. Carmona Rodrigues decide alargar a perspectiva da requalificação, e da construção abranger toda a área do Bairro da Liberdade, e é feito um novo Plano de Pormenor.

Todavia, face ao desgoverno e a várias anomalias que aconteceram no anterior executivo de Carmona Rodrigues, houve necessidade de eleições antecipadas que deram lugar ao actual executivo de António Costa que, evocando falta de verbas e dívidas de alto montante deixadas pelo executivo de Santana Lopes/Carmona Rodrigues, decide elaborar um novo projecto para aquela rua, e que consiste numa curta intervenção, deixando tudo o resto para os proprietários que, assim, ficam livres de construírem como entenderem. Ao tomar esta decisão, António Costa, manda às “malvas”não só o projecto de 1995 de Jorge Sampaio, como não cumpre o projecto de requalificação de 2001 de João Soares, e muito menos o de Carmona Rodrigues! Ou seja, “borrifou-se” no Artigo 65° da Constituição da República Portuguesa!!!

Assim e pela terceira vez, volta tudo à estaca zero, e se nas próximas eleições
António Costa continuar, a única coisa a que vamos ter direito é a meia dúzia de fogos num pequeno prédio que a Câmara Municipal se propõem construir numa parcela de terreno que entretanto adquiriu!

Resumindo e concluindo:

É, no mínimo, triste, para não dizer vergonhoso, que a Câmara Municipal de Lisboa renuncie à sua responsabilidade. Porque ao construir uma via de grande fluidez e utilidade para a cidade, provocou estragos em casas de fracas estruturas pondo em perigo famílias de fracos recursos económicos. Embora mais tarde as realojasse, há que lembrar que foi a título precário, não se preocupe agora com o retorno dessas famílias à sua terra Natal, e descarte essa responsabilidade para os proprietários que, como todos sabemos, ou não têm posses para a reconstrução, ou se têm, jamais vão arrendar fogos a preços acessíveis a essas famílias!






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